O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) é uma instituição pública sob a tutela do Ministério da Função Pública, Trabalho e Modernização da Administração Pública. Dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o INSS desempenha um papel crucial na proteção social e no bem-estar dos cidadãos de Guiné-Bissau.
Gerir os regimes da proteção social, designadamente o Regime Geral e o Seguro Obrigatório de acidentes de trabalho e Doenças Profissionais.
Garantir a proteção social, promover a qualidade de vida dos cidadãos através da gestão eficiente dos recursos disponíveis para o pagamento de benefícios e prestações de serviços de qualidade, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do país.
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A instituição que hoje conhecemos como Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) iniciou suas atividades na Guiné-Bissau em 1979 como Instituto Nacional de Seguro e Previdência Social (INSPS). O INSPS resultou da unificação das diversas poupanças dos trabalhadores acumuladas durante a Era Colonial, incluindo Montepio Geral, Alfândegas, Ultramarina, entre outras. Essa junção, além de abranger os trabalhadores das instituições mencionadas, também contemplava o seguro automóvel. Este modelo de proteção social dos trabalhadores vigorou até 1997.
Em 1997, através do Decreto-Lei n.º 1/97, foi decidido separar a Previdência Social do Seguro Automóvel. Com essa separação, foram criadas duas instituições distintas: o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para assegurar os trabalhadores e a Gunebis para o seguro de automóveis. Assim, em 1997, o INPS foi estabelecido e funcionou durante 15 anos, gerindo os diferentes regimes de proteção social.
Em 2012, através do Decreto-Lei n.º 3/2012, foi criado o atual Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A nossa estrutura foi pensada no sentido de imprimir maior dinâmica nas politicias traçadas para o domínio da proteção social.
PCA/ Representante dos Trabalhadores
Representante do Governo
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Beneficiários
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Pensionistas